Composição do XXV Governo
A análise da equipa de public affairs da JLM&A à composição do segundo governo de Luís Montenegro, os perfis do governantes e a identificação dos dossiers prioritários do XXV Governo.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 procura contrariar as práticas do passado, tornando-se menos “um instrumento de políticas públicas” e mais um exercício de rigor e responsabilidade. A caracterização interna de que se trata do “orçamento mais aborrecido de sempre” traduz, aliás, essa opção deliberada por um documento tecnicamente sólido e politicamente prudente, pensado para minimizar fricções e aumentar a probabilidade de viabilização parlamentar.
Nesse sentido, o Executivo optou por autonomizar as matérias mais sensíveis – como a descida do IRC, as medidas incluídas no pacote da habitação ou as alterações à legislação laboral – remetendo-as para diplomas próprios.
Este relatório contém um resumo das principais medidas da proposta, bem como uma análise de Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF Lawyers e antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
