Programa do XXV Governo

Luís Montenegro apresentou o Programa do Governo, reiterando a intenção de dialogar com todos e deixando um aviso claro: a legislatura só não durará quatro anos se existir uma “coligação deliberada e cúmplice” entre o Partido Socialista e o Chega. O debate sobre o programa do Governo decorreu nos dias 17 e 18 de junho, na Assembleia da República.
Durante a apresentação no Parlamento, e em consonância com os dez eixos estratégicos que sustentam o programa, o Governo destacou a intenção de implementar uma profunda reforma do Estado, orientada por quatro princípios fundamentais: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização. Entre as prioridades destaca-se também a política migratória, com a promessa de uma revisão da lei de nacionalidade e alterações à lei de estrangeiros, que terão impacto no acesso ao reagrupamento familiar e na simplificação do processo de repatriamento de imigrantes ilegais.
Tal como em 2024, o Governo integrou no documento propostas de outros partidos – desta vez 80, mais 20 do que no ano anterior – refletindo a nova configuração parlamentar: 27 medidas do Chega, 25 do PS, 16 da Iniciativa Liberal, 6 do Livre, 2 do PCP, 2 do PAN, 1 do Bloco de Esquerda e 1 do JPP.