Programa do XXIV governo

Entregue à Assembleia da República a 10 de abril de 2024, o programa de Governo de Luís Montenegro, assenta em seis pilares estratégicos com o objetivo de tornar Portugal num país mais justo e solidário, mais rico, inovador e competitivo, mais aberto e global, verde e sustentável, mais democrático e transparente.

Entre as medidas anunciadas no documento de 184 páginas destacam-se a redução do IRS até ao 8º escalão, o aumento do salário mínimo para 1000 euros em 2028, a revogação de medidas do programa Mais Habitação, a recuperação do tempo de serviço dos professores bem como a valorização das carreiras das forças de segurança ou ainda a adoção de uma agenda ambiciosa de combate à corrupção. O programa integrou ainda 60 medidas de outros partidos, sobretudo do PS, mas também do Chega, da IL, do Livre, do BE, do PAN e do PCP.

Preparado pela equipa de public affairs da JLM&A este relatório faz um resumo das principais medidas anunciadas e que deverão marcar o XXIV Governo de Portugal. Entre as áreas analisadas, destacam-se: fiscalidade, legislação laboral, política de rendimentos, habitação e setor imobiliário, transportes e infraestruturas, energia, ambiente, tecnologia, segurança pública e defesa, entre outras.